Como regularizar situação do CPF via internet

A Receita Federal do Brasil (RFB) resolveu disponibilizar já há algum tempo, uma ferramenta em seu site que possibilita que o contribuinte regularize o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) que se encontra em situação irregular, tal procedimento pode ser realizado por cidadãos que possuem o título de eleitor, pois ele será solicitado no momento do preenchimento do formulário de solicitação. Vale ressaltar que a aprovação dependerá da análise, podendo ser deferida ou indeferida, dependendo do motivo que levou o documento a estar em situação irregular perante o Fisco.


Antes a única opção para regularização de um Cadastro de Pessoa Física era por via presencial, o contribuinte tinha que se dirigir a uma dos Correios, Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, por esse serviço era cobrado R$5,70. Agora pela internet ele pode ser feito gratuitamente, basta que o interessado preencha um formulário disponível no sítio da Receita Federal e envie seu pedido de regularização.

Atenção – Não confundir regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na Receita Federal com a regularização do documento nos órgãos de proteção ao crédito. A regularização na RFB é um procedimento para tornar o documento “Regular”, tal irregularidade pode acontecer por diversos motivos, tais como, não declaração de imposto de renda quando se estava obrigado ou ainda pendências fiscais.

Como regularizar

O pedido de regularização deve ser efetuado pelo site da Receita Federal – Pedido de Regularização, lá deve ser informado os onze números do CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e o número do título de eleitor.

Após clicar em enviar, basta aguardar a análise de sua solicitação.

Com o CPF em situação irregular o contribuinte fica restrito a bastante coisa, ele não pode tirar passaporte, sair do país, tirar título de eleitor, fazer matrículas em universidades, abrir conta em banco, entre outras coisas. É importante declarar sempre o Imposto de Renda quando a pessoa não é isenta, isso porque em caso de não declaração é bem provável que o documento deixe de ser “regular” em um curto período de tempo.

Caso não consiga regularizar seu documento via internet, procure uma agência do Banco do Brasil, Correios ou da Caixa, solicitações presenciais têm um custo de R$5,70 (cinco reais e setenta centavos). Os brasileiros que vivem no exterior também podem pedir a regularização através dos consulados do Brasil, sendo gratuito.

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