CPF irregular impede a emissão do Passaporte

Quem está com o CPF irregular não vai conseguir emitir o passaporte na Receita Federal. Exigência é para que o cadastro de pessoa física esteja regular.

Se você planeja uma viagem ao exterior e vai tirar ou renovar o passaporte é importante ficar atento a situação do seu Cadastro de Pessoa Física junto a Receita Federal do Brasil (RFB), é que a Polícia Federal não emite ou renova passaporte de brasileiros que estão com o CPF irregular, entenda.

O CPF é o Cadastro de Pessoa Física, ele possui onze números incluindo o dígito verificador. Através dele o cidadão é identificado na maioria dos cadastros e serviços financeiros, sem ele não é possível fazer o passaporte, inclusive as crianças precisam do documento.

Se o CPF estiver em uma das seguintes situações abaixo não será possível emitir um passaporte até que haja a regularização junto à Receita Federal:

  • CPF irregular 
  • CPF Cancelado;
  • CPF Suspenso;
  • CPF bloqueado;

Um dos principais motivos que levam o CPF a ter o status irregular é a não declaração do Imposto de Renda quando se está obrigado a declarar, além disso o documento pode apresentar tal situação em caso de falecimento do contribuinte, suspeita de fraude ou ainda por pedido judicial.

Para que o passaporte seja emitido a situação deve estar REGULAR. No site www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp da Receita Federal é possível consultar gratuitamente a sua situação, basta informar o número do CPF (com onze dígitos, sem pontos e traços) e a data de nascimento. Será emitida uma declaração simples com a situação do documento na base de dados da RFB.

Nome sujo não impede!
Note que o impedimento para emissão do passaporte é apenas com relação à situação do documento junto à Receita Federal. Ter o nome sujo não impede ninguém de tirar o passaporte, nem de viajar para o exterior. Fique tranquilo pois a PF não consulta o SPC ou SERASA na emissão do passaporte.
Situação do CPF é diferente de “nome sujo”.

Além de ter o CPF regular o solicitando do passaporte precisa estar quite com a Justiça Eleitoral e também com a Justiça Militar (no caso dos homens).

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