Banco não pode enviar Cartão de Crédito sem autorização

A prática de envio de cartão não solicitado é ilegal e pode até render uma indenização por danos morais pois gera um transtorno desnecessário ao consumidor.

Os bancos costumam utilizar técnicas ilegais para conseguir empurrar produtos financeiros aos seus clientes, um deles é o Cartão de Crédito, muitas administradoras enviam cartões bloqueados sem que o cliente tenha feito a solicitação, caso o cliente tenha o interesse ele deverá realizar o desbloqueio. O grande problema é que essa atitude é ilegal, as administradoras não podem enviar cartão de crédito sem a autorização do cliente, pois entende-se que tal atitude vai causar transtorno ao consumidor caso ele não queira o cartão.


Caso receba um Cartão de Crédito sem autorização saiba que você pode receber uma indenização por danos morais, pois entende-se que quando o banco ou administradora faz o envio de um cartão que não foi solicitado ela causará transtornos desnecessários ao cliente, uma vez que ele deverá entrar em contato com a empresa para buscar informações sobre o produto e se for o caso cancelar/devolver, aquilo que não foi solicitado.

O que fazer?

Se receber um ou mais cartões de crédito que não foi solicitado a primeira providência a tomar é entrar em contato com a empresa para reclamar, cancelando o cartão e solicitando a devolução (se for o caso). Isso é importante para evitar cobranças indevidas como: anuidade, mensalidade, seguros, etc.
Se possível grave a ligação e o protocolo do cancelamento. Normalmente há uma grande resistência das empresas para efetuar o cancelamento, os atendentes começam a insistir para você ficar com o produto.

Caso queira entrar com uma ação de indenização por danos morais é importante que guarde todo o material que acompanha o cartão, isso porque ele é a prova que o produto foi enviado sem o seu consentimento. O Procon (Fundação de Proteção ao Consumidor), possui unidades espalhadas em todo o Brasil, eles podem protocolar sua reclamação e encaminhá-lo para o Juizado Especial Civil, onde não é necessário pagar advogado para os pedidos de indenização de até vinte salários mínimos.

Felizmente essa prática de enviar cartões sem a autorização do consumidor está acabando devido ao grande número de clientes que estão entrando na justiça contra isso.

A indenização é viável uma vez que o consumidor acaba tendo que tirar parte do seu tempo para procurar o banco ou administradora para obter informações sobre o produto que não foi solicitado, isso gera um transtorno enorme, é preciso abolir essa prática.

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