Governo de SP diminui créditos do NFP

O Nota Fiscal Paulista agora paga menos crédito aos consumidores pois o Governo de SP reduziu em dez por cento o valor que é repassado ao consumidor, agora é possível receber até 20% do imposto efetivamente pago pela compra.

Essa semana a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo trouxe uma notícia ruim aos participantes do Nota Fiscal Paulista – NFP, a alíquota dos créditos que são devolvidos ao consumidor foi reduzida de 30 para apenas 20%. A manobra fiscal faz parte de um plano de contingência para conter a crise financeira sem ter que elevar os tributos ao cidadão. Quem pedir a inclusão do CPF na nota ou cupom fiscal terá devolvido agora até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os sorteios foram mantidos.


Cabe lembrar que não são todas as compras que geram créditos no NFP, muitas vezes o consumidor pede o CPF porém a nota aparece com o crédito zerado ou com o valor de míseros centavos. Isso acontece pois alguns estabelecimentos adotam a antecipação ou substituição tributária não gerando créditos ao consumidor.

Essa não foi a única notícia ruim anunciada. Os créditos do primeiro semestre de 2015 (acumulados de Janeiro a Junho) que seriam liberados em Outubro de 2015 serão adiados para abril de 2016. Dessa forma quem tinha a intenção de utilizar os créditos do primeiro semestre para pagamento do IPVA de 2016 só poderá fazer isso no ano seguinte.

Muita gente deve estar se perguntando se ainda vale a pena pedir a inclusão do CPF já que o governo reduziu os créditos, a resposta é SIM, embora o NFP não pague mais até 30% do ICMS efetivamente pago pela compra, ele ainda realiza sorteios mensais com prêmios que podem chegar a R$ 1 milhão. A cada cem reais em notas ou cupons fiscais no período o consumidor ganha 1 (um) cupom com número da sorte para participar do sorteio, os sorteios ocorrem até o final da primeira quinzena de cada mês.

Criado em 2007 para reduzir a sonegação de impostos no Estado de São Paulo o Nota Fiscal Paulista já serviu de base para outros estados. Quando o consumidor inclui o CPF ou CNPJ na nota ele acaba por exigir a emissão da nota ou cupom fiscal, diminuindo a sonegação fiscal, além disso o próprio consumidor atua como “fiscal”, já que pode efetuar denúncias contra estabelecimentos que não emitem nota pela própria plataforma.

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