Nota Fiscal Paulista muda as regras diminuindo o repasse de créditos

As regras do Nota Fiscal Paulista mudaram, agora o repasse de créditos ao consumidor é de até 20%, o recebimento dos créditos do primeiro semestre também foi adiado.

A Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta terça-feira (07) mudanças nas regras do programa Nota Fiscal Paulista, os créditos que seriam liberados em Outubro de 2015 estarão disponíveis agora apenas em Abril do ano seguinte, o governo também de reduziu de trinta para até 20% o percentual de impostos repassados de volta para o consumidor que pede a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em suas notas e/ou cupons fiscais.


Segundo o governo paulista a medida é uma manobra para preservar os recursos financeiros para investimentos em áreas prioritárias sem ter que elevar a carga tributária, esforço que se mostrou necessário nesse período de crise financeira que o país está passando.

O NFP (Nota Fiscal Paulista) devolve para o consumidor agora até 20% do ICMC (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago efetivamente em suas compras no estado de São Paulo – antes o valor devolvido era de 30% - além disso também é possível participar de sorteios mensais com prêmios que podem chegar a até R$ 1 milhão em datas comemorativas. A cada R$ 100 em notas e/ou cupons fiscais com seu CPF/CNPJ emitidos no período o participante ganha 1 (um) cupom com número da sorte.

Ampliação dos sorteios

Embora as medidas anunciadas tornem menos vantajosa a participação no NFP, a Secretária da Fazenda anunciou uma mudança positiva, haverá a ampliação na quantidade de bilhetes premiados e nos valores dos sorteios, que passarão agora a contar com prêmio principal de R$ 500 mil todos os meses, podendo chegar a até R$ 1 milhão em datas e ocasiões especiais assim como já acontece hoje.

Segundo o governo paulista a ampliação da premiação é uma sugestão dos próprios consumidores do programa Nota Fiscal Paulista. Serão sorteados mensalmente 1.598.310 (hum milhão, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e dez) bilhetes eletrônicos, ante 1,5 milhão.

Com o aumento dos bilhetes premiados o valor da premiação passa de R$ 17 milhões para R$19,5 milhões por mês, o que certamente continuará estimulando o consumidor a incluir o seu documento no ato da compra para contar com o fator sorte, embora o repasse de crédito do imposto tenha sido reduzido.

O prêmio de R$10 (dez reais) é o que sai com mais frequência, mas também há valores maiores. Na nova regra foram incluídos prêmios de R$500, R$100, R$300 mil, R$200 mil, R$100 mil, R$50 mil, R$40 mil, R$30 mil e R$20 mil.

0 comentários:
Postar um comentário