Proteste quer limite para juros do rotativo do Cartão de Crédito

A Associação de Proteção ao Consumidor – Proteste está lançado uma campanha nacional que visa estabelecer um limite máximo para os juros do Cartão de Crédito, tal como já acontece em outros países. A medida visa interromper essa liberdade que os bancos e administradoras de cartões de crédito tem para estabelecer a taxa de juros do rotativo, hoje a média é de 400% ao ano, porém há administradoras que chegar a cobrar absurdos 800% a.a.


Uma pesquisa realizada em Julho revelou que o cartão de crédito juntamente com o cheque especial é a principal modalidade de endividamento dos brasileiros. A pesquisa também aponta que a taxa de juros alta faz com que muitos consumidores não consigam honrar seus compromissos e sejam incluídos nos órgãos de proteção ao crédito.

Atualmente não há um limite de juros no cartão de crédito, isso faz com que as administradoras de cartões de crédito tenham a liberdade para estabelecer qualquer taxa, chegando na maioria das vezes a ser um valor absurdo. Um dos cartões pesquisados cobrava juros de mais de 700% ao ano, isso significa que o consumidor que contrai uma dívida com essa administradora, acaba devendo 7x o valor inicial após doze meses, fora os outros encargos que incidem sobre o atraso.

A proposta inicial é para que o limite para a taxa de juros anual seja até o dobro do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), um mecanismo muito utilizado pelos bancos quando pegam empréstimos entre instituições financeiras. A taxa do rotativo dos cartões poderia ter uma revisão anual, atualmente o CDI é de 10,81% ao ano, com isso a taxa de juros do rotativo seria limitada a 21,62%.

Para que a proposta seja levada as autoridades é fundamental a participação do consumidor. Pelo site www.proteste.org.br/contra-endividamento o consumidor pode assinar uma petição eletrônica, tal documento será apresentado a diversas autoridades do país, tal como, Banco Central e Congresso Nacional, de forma que o cidadão possa ser beneficiado. O quando maior o número de assinaturas, maior a probabilidade do projeto ser “abraçado” pelos órgãos.

O abaixo-assinado ficará disponível na internet durante 30 dias, depois desse prazo ele será encerrado. Para assiná-lo basta fornecer o seu nome completo, e-mail e um telefone para contato. Não é necessário informar nenhum documento na petição eletrônica.

Na avaliação da entidade, ao permitir que os bancos cobrem absurdos 800% ao ano, ele está automaticamente impedindo que o consumidor pague suas dívidas. Isso porque qualquer simples atraso no pagamento do cartão pode tornar a sua dívida em uma verdadeira “bola de neve”.

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