O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador brasileiro em caso de demissão sem justa causa. No fundo são depositados todos os meses 8% do salário do trabalhador, então de maneira resumida podemos afirmar que o FGTS é como se fosse uma poupança forçada que todo empregado no regime da CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas) tem direito.
O dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS pode ser sacado em várias situações, tais como: demissão sem justa causa, aposentadoria, doença, invalidez, após três anos sem trabalhar registrado ou ainda para ajudar a financiar a casa própria. No momento, existem dezessete situações no qual o saque do dinheiro está previsto, veja:
Situações em que o saque do FGTS é permitido:
Como solicitar o saque
No caso de demissão sem justa causa o pedido da liberação do FGTS é feito pelo próprio empregador, as demais solicitações precisam ser realizadas pelo próprio trabalhador em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. A documentação solicitada varia de acordo com o motivo da liberação, normalmente é solicitada a seguinte documentação:
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Número de identificação do trabalhador, podendo ser o Cartão do Cidadão, NIS, NIT, PIS ou PASEP;
- Comprovante de endereço atualizado;
- CPF;
- RG ou outro documento de identificação oficial com foto;
É solicitado também documento adicional de acordo com o motivo do saque, veja aqui quais são todos os documentos exigidos de acordo com a sua situação.
Os saques de até R$ 1,5 mil podem ser realizados nas Casas Lotéricas, já para valores maiores a solicitação só pode ser processada em uma agência da Caixa Econômica Federal pelo próprio beneficiário ou através de um procurador.
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