Nota Fiscal Paulista devolverá quase nada para o consumidor que pede CPF/CNPJ na nota, contribuintes terão dinheiro a apenas 40% dos créditos, o valor restante vai para ONGs.
Ganhar crédito no Nota Fiscal Paulista (NFP) ficará cada vez mais difícil para o consumidor, o valor que gera era pouco vai ficar ainda menor! Nesta quinta-feira (09) o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, divulgou uma nova regra: apenas 40% dos créditos do NFP serão destinados aos consumidores (CPF ou CNPJ), 60% do valor do reembolso irá, obrigatoriamente, para ONGs e Instituições de Caridade.
Em uma manobra para enganar o consumidor a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo havia divulgado que aumentaria de 20% para até 30% a restituição de imposto. Mas na verdade o que o governo fez foi piorar o programa, pois criou 5 faixas de reembolso, que vão de 0% a 30%.
Em estabelecimentos que o governo acha que a sonegação é maior, a restituição do Nota Fiscal Paulista será maior.
Faixas do Nota Fiscal Paulista:
- Faixa 1: 0% – Tabacarias, fogos de artifícios, armas e munições terão a restituição zerada, ou seja, os contribuintes que pedem a inclusão do CPF ou CNPJ nesses estabelecimentos NÃO recebem de volta parte do ICMS efetivamente pago.
- Faixa 2: 5% – Vestuários, acessórios, cosméticos, artigos esportivos e materiais elétricos devolveram apenas 5% do ICMS efetivamente pago.
- Faixa 3: 10% – Em Restaurantes, bares, padarias, confeitarias, hortifrutigranjeiros, laticínios e frios o reembolso será de 10% do ICMS efetivamente pago.
- Faixa 4: 20% – Pneus, lojas de conveniência, revestimentos da indústria de construção, vidros, areia, telhas, artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicação devolveram 20%.
- Faixa 5: 30% – Livros, Jornais, Revistas, Açougues e Peixarias devolveram até 30% do ICMS da nota.
Embora a alíquota de reembolso acima varie entre 0% e 30%, vale lembrar que o consumidor só ficará com 40% dos créditos desses estabelecimentos, pois o valor restante será, automaticamente, destinado a instituições de caridades e ONGs.
Exemplo: Em um açougue onde a alíquota do Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS, se um estabelecimento gerar em um mês R$ 1 mil em créditos, quatrocentos serão distribuídos entre os consumidores que pediram o CPF na nota, o valor restante (R$600) vai direto para ONGs cadastradas no programa.
O NFP ficou como um jogo de loteria, o consumidor só ganha uma coisa de verdade (tirando as migalhas de reembolso) se for sorteado.
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