A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza em seu site na internet o eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) através da plataforma é possível acompanhar melhor o andamento da Declaração do Imposto de Renda (IR) e também saber se caiu na malha fina ou possui alguma pendência. O sistema é sigiloso e só pode ser acessado pelo próprio contribuinte. A ferramenta também permite tirar o extrato da declaração do imposto de renda ou a segunda via do recibo de entrega.
O Portal e-CAC oferece ainda diversos serviços protegidos por sigilo fiscal, tais como: verificar pendências em declarações de imposto de renda pessoa física ou jurídica, obter cópia das últimas declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos e pesquisar a situação fiscal junto a Receita Federal do Brasil. A maioria dos serviços está disponível sem a utilização do Certificado Digital.
Como acessar o e-CAC da Receita Federal
1º Passo: Acesse o site da Receita Federal do Brasil
2º Passo: No menu superior tem a opção “Acesso ao e-CAC”, vide imagem abaixo:
3º Passo: Na área de login informe seu CPF ou CNPJ, código de acesso e senha.
Obs: se você não possui código de acesso é possível gerar pela internet (aqui). É preciso ter o número do recibo de entrega do Imposto de Renda dos últimos dois exercícios ou então o Certificado Digital.
4º Passo: após fazer login, selecione a opção “Extrato de Processamento da DIRPF” (veja imagem abaixo para facilitar a localização):
5º Passo: na próxima tela aparecerá todas as suas Declarações de Imposto de Renda que foram entregues nos últimos anos, no exercício e ano-calendário desejado selecione a opção [extrato] localizado no menu serviço (ao lado da declaração de referência). Note que na opção “situação” você pode saber qual é o status de sua declaração, neste exemplo todas as declarações estavam processadas, porém ele pode apresentar também outros status como: Em processamento, em análise, retificada, cancelada ou em tratamento manual.
6º Passo: Na próxima tela você visualizará todos os detalhes da sua declaração, bem como: status, restituição (se houver), pendências e um Demonstrativo de Débitos da Declaração (se houver).
Pronto! Dessa forma você poderá acompanhar melhor o andamento do processamento de sua Declaração de Imposto de Renda, podendo inclusive corrigir pendências, antes mesmo de cair na malha fina, através do envio de uma declaração retificadora.
- Declaração em processamento: significa que a declaração de imposto de renda foi recebida pela Receita Federal, porém o processo de análise ainda não foi concluído. Essa é uma etapa normal em que todas as declarações são submetidas após o envio.
- Declaração processada: indica que a análise da declaração já foi concluída pela Receita Federal.
- Declaração em análise: esse status indica que a declaração já foi processada, porém por alguma razão a Receita Federal está aguardando o contribuinte apresentar algum documento solicitado via intimação. Caso já tenha entregue os documentos solicitados, pode significar que o processo de análise dos documentos ainda não foi concluído pelo órgão.
- Declaração Ratificada: demonstra que a declaração original foi substituída pelo contribuinte por uma declaração retificadora
- Declaração cancelada: indica que a DIRPF foi cancelada por interesse da administração tributária ou do próprio contribuinte. Neste caso, ela perde os seus efeitos legais.
- Declaração em tratamento manual: a declaração está em análise por um fiscal da Receita Federal e o contribuinte deverá aguardar um contato.
A maioria dos contribuintes tem encontrado dificuldade para cadastrar o código de acesso e a senha para acessar o e-CAC. O cadastro deve ser efetuado através da opção Código de Acesso – Pessoa Física.
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