Como registrar reclamação no Nota Fiscal Paulista

Caso o estabelecimento se recuse a emitir Nota Fiscal saiba como realizar uma denúncia por meio da internet, procedimento é relativamente simples.

O estabelecimento que não emite Nota ou Cupom Fiscal além de cometer crime de sonegação de impostos corre um sério risco de ser denunciado pelo consumidor. O programa Nota Fiscal Paulista (NFP) possui uma plataforma na internet que permite que o cidadão realize a denúncia contra as empresas que deixam de emitir o documento fiscal.
O estabelecimento não pode se recusar a emitir a Nota Fiscal Paulista, independente do valor da compra. Caso a empresa tenha emitido a nota fiscal com o seu CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) porém a nota ou cupom fiscal não venha a ser lançada em sua conta do NFP, também é possível registrar uma denúncia online, veja abaixo o passo a passo:


Como abrir reclamação no Nota Fiscal Paulista

Após acessar sua área restrita no NFP pelo endereço nfp.fazenda.sp.gov.br, selecione “Reclamação” logo depois clique em “Registrar”. Na imagem abaixo é possível visualizar onde está localizada está opção:


Na próxima tela deve-se informar o motivo da reclamação, as opções disponíveis são:
Não emitiu documento fiscal (Nota ou Cupom Fiscal);
  • Recusou-se a indicar o CPF ou CNPJ no documento fiscal;
  • Não registrou o documento fiscal na Secretária da Fazenda;
  • Registrou o documento fiscal, porém com valor diferente;
  • Dificultou a emissão do documento fiscal ou induziu a não solicitá-lo;

Após selecionar uma das opções mencionadas acima se deve selecionar a opção “Avançar”, na próxima janela deve-se informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), caso não saiba a numeração há uma ferramenta na qual é possível realizar uma pesquisa.



Após concluir o registro da reclamação o consumidor poderá acompanhar o andamento da mesma. A Secretária da Fazenda investigará a sua denúncia, em alguns casos pode até ser enviado fiscais para verificar se o estabelecimento realmente está deixando de emitir a nota ou cupom fiscal no momento da compra.

A sua denúncia é muito importante, pois através dela a Secretária da Fazenda pode combater crimes de sonegação de impostos. Os impostos pagos são usados para investimentos em infraestrutura, saúde, habitação, transporte, etc. Além disso o consumidor que exige a sua nota fiscal recebe de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagos no momento da compra, além de concorrer a prêmios mensais pela loteria federal.

Então não deixe de cobrar a emissão da sua Nota Fiscal Paulista, você só tem a ganhar!

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