O Cartão de CNPJ é um documento disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) que atesta a inscrição da empresa e também a sua situação cadastral. Embora o documento não seja um “cartão” propriamente dito, o comprovante é conhecido assim até hoje, pois, antigamente, a Receita Federal emitia um cartão físico, parecido com o do extinto CPF, hoje em dia o único documento disponibilizado é o comprovante de inscrição, que é mais seguro pois pode ser validado a qualquer momento através da internet.
O serviço abaixo também pode ser usado para obter o Cartão CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual).
Para imprimir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (PJ) é preciso ter em mãos o número do CNPJ de sua empresa, tal sigla significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, tendo, normalmente, o seguinte formato: 12.345.678/0001-00.
Imprimir Cartão de CNPJ OnLine
Pela internet, qualquer pessoa pode emitir e consultar a situação cadastral de uma empresa na internet, basta ter o número completo do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que funciona como se fosse um CPF das empresas. A impressão do Cartão de CPF pode ser feita, gratuitamente, no site Receita Federal – Cartão Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, basta digitar o número do documento e, também, os caracteres da imagem de segurança (captcha).
A disponibilização do Cartão CNPJ pela internet costa na Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que pode ser consultada pelo site da pesquisa.
O Cartão CNPJ será gerado em uma página no site da Receita Federal, podendo ser impresso ou salvo em seu computador. Ele deve ser apresentado como “Cartão de Inscrição e Confirmação de Situação Cadastral” de uma empresa. Nele, há um comprovante de autenticidade, que pode ser consulta a qualquer momento no site da Receita Federal.
Veja abaixo o Cartão CNPJ do Banco do Brasil:
No CNPJ consta o histórico funcional da empresa, dentre eles: nome da entidade, endereço, data de abertura, situação cadastral (aberta, fechada, suspensa, etc), natureza da pessoa jurídica, telefone, dentre outros dados. Essas informações são públicas, estando acessíveis a qualquer cidadão que tenha o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para consulta.
Assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física), não há mais cartões físicos, o comprovante de inscrição é gerado apenas por meio da internet, tal como descrito acima.
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