A partir de Julho de 2016 entram em vigor as novas regras do programa Nota Fiscal Paulista, que foram anunciadas no mês passado. A principal mudança está no valor das premiações, pois o menor prêmio passará a ser o de R$ 1 mil. Haverá também sorteios mensais de R$ 1 milhão, com previsão de sorteio de R$ 2 milhões em datas comemorativas.
Apenas uma premiação por sorteio – A Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo criou uma regra que limita a premiação por sorteio, pelas novas regras, o consumidor só pode ser contemplado uma vez por sorteio. Uma vez premiado o documento do consumidor – CPF ou CNPJ – é excluído dos demais sorteios (na mesma extração). O objetivo é diminuir a discrepância que a diferença de poder aquisitivo provocava entre os consumidores, já que muitos acabavam sendo sorteados mais de uma vez em um mesmo sorteio, enquanto outros acabavam não ganhando nada.
Limitação de bilhetes por compra – Também foi inserida uma regra que limita a quantidade de bilhetes por compra. A Sefaz passará a considerar o valor máximo de R$ 10 mil por documento fiscal, sendo assim, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá ganhar, no máximo, 100 bilhetes eletrônicos por compra.
Prêmios mensais – A previsão da Secretária da Fazenda é de que sejam sorteados, no mínimo, 598 bilhetes por mês, com valores que vão de R$ 1 mil a R$ 1 milhão (R$ 2 milhões em datas comemorativas). Veja abaixo a tabela com a quantidade de prêmios:
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Quantidade
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Valor do Prêmio
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Total de Prêmios
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1
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R$ 1 milhão
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R$ 1 milhão
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2
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R$ 500 mil
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R$ 1 milhão
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10
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R$ 100 mil
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R$ 1 milhão
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15
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R$ 50 mil
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R$ 750 mil
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20
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R$ 10 mil
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R$ 200 mil
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50
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R$ 5 mil
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R$ 250 mil
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500
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R$ 1 mil
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R$ 500 mil
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No total serão distribuídos R$ 4,7 milhões através de 598 bilhetes. O consumidor já pode consultar pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br com quantos bilhetes está concorrendo. O sorteio deve ser no dia 15 de Julho.
Caso não tenha feito a adesão aos sorteios, acesse o site nfp.fazenda.sp.gov.br e aceite o regulamento. As adesões realizadas até o dia 25 de cada mês já participam do sorteio do mês seguinte. Participe!
A regra de emissão de bilhetes eletrônicos permanecem inalteradas, a cada R$100 em compras o consumidor ganha 1 (um) bilhete eletrônico. Mas para participar dos sorteios é necessário que o cidadão se cadastre no site do Nota Fiscal Paulista (NFP) e aceite o regulamento.
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