Para tirar o passaporte é imprescindível a apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física), inclusive por menores de 18 anos. Neste artigo explicaremos o porquê ter o CPF irregular poderá inviabilizar a emissão e renovação do Passaporte brasileiro. Infelizmente o Departamento da Polícia Federal (DPF) não emite o documento para contribuintes brasileiros que estejam com o Cadastro de Pessoa Física irregular junto a Receita Federal.
Quando o CPF apresenta a situação PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO, em 90% dos casos significa que o cliente não entregou a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física) ou então entregou o documento com pendência e caiu na Malha Fina.
Situações em que impedem o brasileiro de tirar ou renovar o passaporte por causa do CPF:
- Pendente de Regularização
- Cancelado
- Nulo
- Suspenso
Se a pendência no CPF é por conta do Imposto de Renda o contribuinte só consegue regularizar a situação e emitir o passaporte após enviar uma declaração retificadora ou então entre com um pedido de regularização do documento na Receita Federal.
Para tirar o passaporte é preciso apresentar vários documentos:
- É preciso estar QUITE com a Justiça Eleitoral
- O CPF deverá estar regular, isto é, não pode estar Pendente de Regularização, Suspenso, Nulo ou Cancelado;
- Não pode existir nenhum mandado de prisão ou outra restrição quanto a saída do país;
Embarque não pode ser impedido por irregularidade no CPF – A boa notícia é que se você já tem um passaporte dentro da validade, pode sair do país normalmente, não há nenhuma restrição por estar com o CPF irregular. A restrição acontece apenas na emissão ou renovação do documento.
Nome Sujo – Ter dívidas e, por isso, estar com o “nome sujo” não gera nenhuma restrição para sair do país, muito menos para tirar passaporte. Nenhum cidadão pode ser impedido de sair do país por conta de dívidas (mesmo que seja dívida ativa). Muita gente nos envia mensagem falando que estão com o nome no SCPC ou SERASA e perguntando se podem sair do Brasil, a resposta é SIM!
Deixe uma resposta