Compra no cartão poderá ficar mais cara com nova lei

Na última quinta-feira (15) o Governo Federal anunciou um pacote de medidas para estimular a economia, dentre elas algumas que podem impactar diretamente no uso dos cartões de crédito e débito. A que gera maior polêmica é a permissão de diferenciação dos preços de acordo com a forma de pagamento, isso significa que os estabelecimentos poderão repassar o custo da aceitação de cartões ao consumidor, uma vez que ele poderá conceder descontos para quem paga em dinheiro, boleto bancário ou qualquer outra forma de pagamento mais barata do que cartões.
Estabelecimentos poderão conceder descontos para outras formas de pagamento.  (divulgação)

Para aceitar cartões de crédito e débito os estabelecimentos precisam desembolsar até 8% em taxas, que são cobradas pelas máquinas de cartões e, posteriormente, dividido entre o equipamento, bandeira e a administradora emissora do cartão. Pelas regras atuais o estabelecimento é proibido de vender mais barato para quem paga em dinheiro, pois o custo da transação já deve estar embutido no valor dos produtos e não pode haver a diferenciação de preços, tal como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ao permitir a diferenciação de preços com o novo pacote de medidas para estimular a economia o Governo Federal quer tornar o setor de cartões mais competitivo e forçar as empresas a reduzirem as taxas aos lojistas, uma vez que o uso de cartões deve cair à medida que o consumidor poderá comprar mais barato a dinheiro, cheque ou boleto bancário.

Medidas que podem entrar em vigor em 2017:

  • Fim da exclusividade de bandeiras com máquinas e terminais de cartões, assim, todas as bandeiras deverão ser aceitas por todos os estabelecimentos, dispensando, com isso, a necessidade de manter mais de um equipamento para aceitar todas as bandeiras do mercado.
  • Limitação dos juros do rotativo – As administradoras terão uma limitação nos juros do cartão de crédito, ou seja, o mercado será regulado. Acredita-se que o máximo permitido para os juros seja de 2x o valor do CDI (Certificado de Depósito Bancário) ao ano;
  • Redução do prazo para que estabelecimentos recebam as vendas – Hoje um estabelecimento demora até 45 dias para receber o dinheiro das vendas através de cartões, dependendo do plano de pagamento e da empresa que faz o sistema de pagamentos para aceitar cartões. Com a nova regra o prazo deve cair para 2 dias úteis, igualando o prazo ao praticado nos Estados Unidos.


A diferenciação de preços poderá ser boa para os estabelecimentos e aos consumidores que compram à vista. Hoje o custo do cartão de crédito é embutido no preço até mesmo para os consumidores que pagam no dinheiro, tornando as coisas mais caras.