CPF Irregular impede emissão e renovação de Passaporte

No Brasil o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento mais importante, ele é necessário para quase tudo. Caso tenha que tirar ou renovar o passaporte, saiba que uma irregularidade no CPF poderá lhe impedir de conseguir um novo documento. O Departamento de Polícia Federal (DPF) não pode emitir o documento caso o contribuinte apresente o CPF com o status pendente de regularização, cancelado, suspenso ou nulo na Receita Federal do Brasil.
Irregularidade – Se o CPF estiver suspenso, cancelado ou nulo não será possível emitir um novo passaporte, será preciso comparecer a um posto de atendimento da Receita Federal para regularizar a situação e verificar o motivo da pendência.

Já a situação PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO – status que é apresentado quando o contribuinte deixou de entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou entregou e caiu na Malha Fina – também pode impedir a emissão/renovação do passaporte. O contribuinte só conseguirá emitir o passaporte após regularizar a situação na Receita Federal. Se a pendência for relacionada ao imposto de renda (I.R) a situação só será resolvida após o contribuinte enviar uma declaração retificadora.

Resumo:
  • CPF irregular – pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo não permite a emissão ou renovação do Passaporte;
  • Nome Sujo – não faz diferença, a Polícia Federal não consulta os órgãos de proteção ao crédito, para a PF pouco importa se a pessoa está ou não com o nome no cadastro de inadimplentes. Portanto, ter o nome sujo não impede a emissão ou renovação do passaporte;


Para solicitar o passaporte é obrigatório a apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física), mesmo os menores de 18 anos precisam ter o documento em situação regular junto à RFB.

Situação absurda – Nós consideramos que é absurdo a exigência, pois a situação fiscal do contribuinte não deveria tirar o direito de ir e vir do cidadão. Mas, infelizmente, é isso que acontece!

Caso já tenha o passaporte dentro da validade e o CPF não esteja irregular, não há nenhuma restrição para viajar, a impossibilidade só acontece no momento da emissão e/ou renovação do passaporte.

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