Como emitir Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza em seu site diversos serviços ao contribuinte, um deles é a emissão da Certidão Negativa de Débitos, o documento comprova a inexistência de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode realizar a consulta pela internet, basta ter em mãos o número do CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica que deseja consultar.

A utilização da ferramenta online dispensa a necessidade de comparecimento em um CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. Estima-se que 5% dos atendimentos sejam para a emissão desse tipo de certidão que está disponível online.

A emissão pode ser feita pelo site Receita Federal Certidões, lá o interessado deverá informar o CPF ou CNPJ no campo EMITIR CERTIDÃO:

Caso o documento “nada consta” não seja gerado, isso significa que o contribuinte possui débitos inscritos na dívida ativa ou há alguma divergência no CPF ou CNPJ informado na página de consulta.

A inscrição da Pessoa Física na Dívida Ativa da União se dá, em sua maioria, devido ao não pagamento de tributos relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Física (I.R.P.F).

Embora a Certidão não possua prazo de validade, a RFB orienta as empresas e órgãos públicos a não aceitar documentos com mais de 180 dias de emissão, pois a situação fiscal do contribuinte poderá mudar neste período.

O Fisco também possui um Validador de Certidões da Dívida Ativa da União, cuja autenticidade do documento pode ser confirmada mediante a digitação dos dados do documento e do número de controle.

Caso tenha alguma pendência fiscal com a Receita Federal só há uma forma de regularizar: agendando uma data e horário em um CAC da RFB para negociar todos os eventuais débitos que possa, eventualmente, existir em seu CPF ou CNPJ. Para quem não pode pagar à vista a Receita Federal possui um programa especial de parcelamento de débitos.