Nota Fiscal Paulista – Como emitir informe de rendimentos para o IR 2016

A Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza por meio do site do Programa Nota Fiscal Paulista o Informe de Rendimentos 2015 para ser informado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2016, o documento traz o total de crédito e de prêmios recebidos no ano passado para que os participantes possam informar a Receita Federal. Informar esses valores é importante para evitar cair na malha fina, embora não incida imposto de renda sobre esses valores, já que, os valores recebidos são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra (imposto retido na fonte – quando aplicável).


A recomendação é informar no Imposto de Renda os valores recebidos no Nota Fiscal Paulista, pois os créditos e prêmios elevados podem promover uma variação patrimonial, o que pode, em alguns casos, fazer o cidadão cair na malha fina caso os valores não sejam declarados ao Fisco.


Como obter o Informe de Rendimentos do NFP

O informe de rendimentos do Nota Fiscal Paulista pode ser consultado pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx, é necessário fazer login com o CPF/CNPJ e senha, previamente cadastrado, no menu CONTA CORRENTE, selecione IR 2016 / ano-base 2015 e clique em consultar, na próxima tela será apresentado o informe de rendimentos com os valores recebidos no ano anterior.


A Secretária da Fazenda informa ainda que o documento não será enviado por Correios, o consumidor deve usar a internet para fazer a sua emissão. Em caso de dificuldade é possível, também, procurar um posto de atendimento da Secretária da Fazenda.



Por menores que sejam os créditos e valores recebidos no Nota Fiscal Paulista, omitir essa informação não é recomendado, pois, quanto mais completo estiver a declaração, menor as chances do cidadão cair na malha fina, visto que a Receita Federal tem um processo tecnológico de cruzamento das informações com outras instituições financeiras (bancos, por exemplo) e órgãos.


Fique tranquilo, embora os créditos e prêmios do Nota Fiscal Paulista devam ser registrados no Imposto de Renda (IR), eles não sofrerão nova tributação, isso porque os valores já tem o imposto retido na fonte (prêmios) e os créditos são isentos de imposto, portanto é necessário apenas informá-los para tornar a declaração de bens e direitos mais completa.


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