O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento obrigatório no Brasil, ele é solicitado em praticamente todos os lugares. Mas o que pouca gente sabe é que o documento precisa estar regular para ser considerado válido para utilização. Caso o documento apresente a situação irregular, pendente de regularização, cancelado, suspenso ou nulo, não pode ser utilizado para abrir contas bancárias, solicitar produtos financeiros e nem para tirar ou renovar o passaporte.
A Receita Federal permite que o contribuinte consulte a situação do CPF de várias formas, são elas:
- Pela internet – Basta que o interessado acesse o site www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp e informe o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte que deseja consultar.
- Pelo telefone – Por telefone o atendimento é eletrônico, não é necessário falar com um atendente, basta ligar no telefone 146 e seguir as orientações da URA (Unidade de Resposta Audível) para ouvir uma mensagem com a situação atual do seu CPF.
- Por APP – Para Android e iPhone a Receita Federal preparou o APP Pessoa Física, com ele é possível acompanhar o status do seu documento, além de poder obter o Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física. O APP pode ser baixado na Google Play Store e APP Store.
O CPF irregular nada tem a ver com dívidas no SCPC, Serasa ou qualquer outro órgão de proteção ao crédito. O documento pode ficar irregular, principalmente, em virtude do Imposto de Renda Pessoa Física.
Inicialmente o CPF foi criado para ser um documento apenas para fins tributários, mas hoje ele é solicitado no dia a dia, é praticamente impossível ter uma vida financeira no Brasil sem ele.
Se, eventualmente, seu CPF apresentar o status irregular, pendente de regularização, cancelado, suspenso ou nulo, procure a RFB para regularizar a situação. Em casos mais simples é possível fazer a regularização pela internet, basta acessar o site da Receita Federal. Em outros é necessário comparecer a uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal mediante o pagamento de R$7,00. Nos casos mais complexos o problema só pode ser resolvido através de atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal.
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