Receita Federal reduz idade mínima exigida para inscrição no CPF

Antes a idade mínima para a inclusão do CPF do dependente era 14 anos, agora a idade mínima é de 12 anos, iniciativa visa combater a sonegação de imposto de renda com as deduções.

Para reduzir as fraudes e combater a sonegação de impostos a Receita Federal reduziu a idade mínima exigida para que dependentes tenham o CPF (Cadastro de Pessoa Física), de 14 para 12 anos. Isso significa que se o contribuinte quiser incluir um dependente de 12 ou mais, ele precisará informar o número do CPF na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), caso contrário ficará impossibilitado de incluí-lo como dependente.

Já relatamos aqui que a Receita Federal tem intensificado o controle para combater a sonegação de impostos. Os bancos e instituições financeiras, por exemplo, já são obrigados a informar qualquer movimentação a partir de R$ 2 mil, antes a exigência era apenas para as transações acima de R$ 10 mil.

Vale ressaltar que não existe idade mínima para se fazer o CPF, até mesmo os recém-nascidos podem obter o documento de identificação, basta que um dos países ou responsáveis faça a solicitação do documento em uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou diretamente na Receita Federal.

Em nota a Receita Federal do Brasil (RFB) afirmou que a exigência do número de Inscrição Cadastral vai facilitar a identificação e, ao mesmo tempo, evitar que muitos contribuintes caiam na malha fina, pois reduz significativamente os riscos de fraudes relacionados à inclusão de dependentes fictícios ou então de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

A decisão, que vale de imediato, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (01) e já vale para a Declaração de Imposto de Renda 2017-2016 e para, eventuais, declarações de ajusto que sejam enviados após a data de publicação no DOU.

Vale lembrar que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária no mundo e com o menor retorno para a população. Se existe algo que funciona nesse país é a Receita Federal, enquanto outros setores do governo estão sucateados, ela investe em tecnologia e recursos avançados de cruzamento de dados para combater a sonegação de impostos, que são mau administrados, infelizmente! É Brasil!

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